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Formulários
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Urbanismo
- PI - Pedido de Informação
- PIP1 - n. 1 do art. 14º do RJUE
- PIP2 - n. 2 do art. 14º do RJUE
- COMPREVIA - Comunicação prévia
- LICEDI - Licenciamento de Obras de Edificação / Demolição / Outras
- LICURB - Op. Loteamento / Alt. Loteamento / Obras urbanização / Remodelação terrenos
- LEG - Legalização
- ALTUSO - Alteração de utilização
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DIVERSOS - Certidões, cópias, plantas e números de policía
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Inicial
- Construção anterior a 1951 / 1966
- Destaque parcela
- Divisão física de propriedade
- Constituição de regime de compropriedade
- Transmissão de imóveis
- Certidão de registo de comunicação prévia
- Propriedade horizontal
- Certidão de localização em ARU
- Certidão de compatibilidade de utilização e CAE
- Cópias simples
- Cópias autenticadas
- Consulta de processo
- Atribuição de número de polícia
- IFRRU 2020 – Pedido de parecer de enquadramento
- Certificação do estado de conservação antes da obra de reabilitação (IMI/IMT/IRS)
- Certificação do estado de conservação após a obra de reabilitação (IMI/IMT/IRS)
- Certidões diversas
- Ocupação do espaço público sem processo associado
- Aditamentos
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas
- Outros
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Inicial
- OBRISE - Obras Isentas
- LICER - Licença Especial Ruído
- Ação Social
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Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos Urbanos
- Alteração do utilizador efetivo do serviço - por morte ou divórcio
- Denúncia de contrato de abastecimento de água/águas residuais
- Faturação - restituição de créditos
- Recolha de resíduos urbanos - IPSS e instituições de utilidade pública
- Alteração de dados e ou responsável pelo pagamento da tarifa de RSU | Retificação ou anulação da fatura
- Abastecimento de Água | Regime tarifário social para famílias numerosas
- Abastecimento de água - Águas residuais - Recolha de resíduos | Regime social de tarifário
- Recolha de resíduos urbanos - Instalações desocupadas
- Recolha de resíduos urbanos - Residentes em Sendim
- Cartão sénior | Concessão de benefícios e regalias
- Vistoria às redes públicas de água/Águas residuais/Águas pluviais
- Alteração do utilizador efetivo do serviço (Água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos)
- Defesa de Consumidor (Conflitos de Consumo)
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