área partilhada

Ocupação do espaço público por motivo de obras

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
OV-1

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ

Valor
55,74 €
Código
OV-2

POR MÊS OU FRAÇÃO

Valor
24,77 €
Código
OV-3

VIA PÚBLICA OCUPADA, INCLUINDO PASSEIOS, POR M2

Valor
1,24 €
Código
OV-4

TAPUME, INCLUINDO CABECEIRAS, POR ML

Valor
0,87 €
Código
OV-5

OUTRAS OCUPAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO, POR M2

Valor
0,87 €

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Sinalização temporária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico TR do proj de sistemas de gestão técnica centralizada

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico TR proj de ventilação aquecimento e ar condicionado

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
-

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Folha de Calculo

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Estabilidade e estruturas (PDF/A)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Acústico (PDF/A)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Arranjos exteriores / Paisagístico (PDF/A)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

área partilhada

Voltar

Ocupação do espaço público por motivo de obras

Taxas

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ

POR MÊS OU FRAÇÃO

VIA PÚBLICA OCUPADA, INCLUINDO PASSEIOS, POR M2

TAPUME, INCLUINDO CABECEIRAS, POR ML

OUTRAS OCUPAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO, POR M2

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Sinalização temporária

Seguro RC do Tecnico TR do proj de sistemas de gestão técnica centralizada

Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

Seguro RC do Tecnico TR proj de ventilação aquecimento e ar condicionado

-

Folha de Calculo

PR Estabilidade e estruturas (PDF/A)

PR Acústico (PDF/A)

PR Arranjos exteriores / Paisagístico (PDF/A)