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Ocupação do espaço público por motivo de obras

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Taxas

Código
OV-1

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ

Valor
55,74 €
Código
OV-2

POR MÊS OU FRAÇÃO

Valor
24,77 €
Código
OV-3

VIA PÚBLICA OCUPADA, INCLUINDO PASSEIOS, POR M2

Valor
1,24 €
Código
OV-4

TAPUME, INCLUINDO CABECEIRAS, POR ML

Valor
0,87 €
Código
OV-5

OUTRAS OCUPAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO, POR M2

Valor
0,87 €

Anexos

Projeto de ventilação, aquecimento e ar condicionado (PDF/A)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR REH (ex RCCTE) (PDF/A)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Peça desenhada

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Avaliação acústica - RGR

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Avaliação acústica - RRAE

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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Taxas

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ

POR MÊS OU FRAÇÃO

VIA PÚBLICA OCUPADA, INCLUINDO PASSEIOS, POR M2

TAPUME, INCLUINDO CABECEIRAS, POR ML

OUTRAS OCUPAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO, POR M2

Anexos

Projeto de ventilação, aquecimento e ar condicionado (PDF/A)

PR REH (ex RCCTE) (PDF/A)

Ficha eletrotécnica

Peça desenhada

Memória descritiva e justificativa

Seguro de construção

Seguro acidentes de trabalho

Avaliação acústica - RGR

Avaliação acústica - RRAE