área partilhada

Obras de edificação

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
AIX-1

RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

Valor
18,58 €
Código
LII-11

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

Valor
36,67 €
Código
LII-12

PRAZO - POR CADA MÊS

Valor
17,19 €
Código
LII-131

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

Valor
0,28 €
Código
LII-1310

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

Valor
1,78 €
Código
LII-1311

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

Valor
74,48 €
Código
LII-1312

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

Valor
2,29 €
Código
LII-1313

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

Valor
687,53 €
Código
LII-132

DEMOLIÇÕES

Valor
0,52 €

Anexos

Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Orçamento global da obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Plano de Segurança e Saude

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Plano de Segurança e Saude

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Alvará / aditamento do loteamento em vigor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Fotografias do local

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Aprovação da administração central

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Comprovativo da legalidade da construção

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

área partilhada

Voltar

Obras de edificação

Taxas

RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

PRAZO - POR CADA MÊS

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

DEMOLIÇÕES

Anexos

Memória descritiva e justificativa

Orçamento global da obra

DCL Plano de Segurança e Saude

TR Plano de Segurança e Saude

Alvará / aditamento do loteamento em vigor

Ficha eletrotécnica

Fotografias do local

Aprovação da administração central

Comprovativo da legalidade da construção