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Taxas

Código
AIX-1

RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

Valor
18,58 €
Código
LII-11

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

Valor
36,67 €
Código
LII-12

PRAZO - POR CADA MÊS

Valor
17,19 €
Código
LII-131

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

Valor
0,28 €
Código
LII-1310

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

Valor
1,78 €
Código
LII-1311

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

Valor
74,48 €
Código
LII-1312

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

Valor
2,29 €
Código
LII-1313

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

Valor
687,53 €
Código
LII-132

DEMOLIÇÕES

Valor
0,52 €

Anexos

PR Remodelação de terrenos

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Equipamentos recolha de RSU

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Segurança contra Incêndio

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Estabilidade e estruturas

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Planta de cedências

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Extrato de plantas dos PMOT em vigor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
PR Demolição

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

PRAZO - POR CADA MÊS

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

DEMOLIÇÕES

Anexos

PR Remodelação de terrenos

PR Equipamentos recolha de RSU

PR Segurança contra Incêndio

PR Estabilidade e estruturas

Plano de acessibilidades

Planta de cedências

Plano de segurança e saúde

Extrato de plantas dos PMOT em vigor

PR Demolição