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Taxas

Código
AIX-1

RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

Valor
18,58 €
Código
LII-11

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

Valor
36,67 €
Código
LII-12

PRAZO - POR CADA MÊS

Valor
17,19 €
Código
LII-131

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

Valor
0,28 €
Código
LII-1310

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

Valor
1,78 €
Código
LII-1311

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

Valor
74,48 €
Código
LII-1312

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

Valor
2,29 €
Código
LII-1313

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

Valor
687,53 €
Código
LII-132

DEMOLIÇÕES

Valor
0,52 €

Anexos

DCL Remodelação de terrenos

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Equipamentos de recolha RSU

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
MD do projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Sinalização rodoviária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Sinalização temporária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Documentos identificação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Térmico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Declaração de autorização

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS

PRAZO - POR CADA MÊS

REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2

MODIFICAÇÃO DE FACHADAS

CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES

DEMOLIÇÕES

Anexos

DCL Remodelação de terrenos

DCL Equipamentos de recolha RSU

MD do projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

DCL Sinalização rodoviária

DCL Sinalização temporária

Documentos identificação

DCL Térmico

Declaração de autorização

DCL Telecomunicações