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Obras de edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Taxas
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CódigoLII-133
MUROS E ANÁLOGOS
Valor2,06 € -
CódigoLII-134
CONSTRUÇÕES ANEXAS
Valor0,63 € -
CódigoLII-135
CONSTRUÇÕES AGRÍCOLAS/FLORESTAIS OU AGROPECUÁRIAS
Valor1,49 € -
CódigoLII-136
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO
Valor0,74 € -
CódigoLII-137
HABITAÇÃO COLETIVA OU EDIFICIO MISTO COM COMERCIO, SERVIÇOS OU INDÚSTRIA
Valor1,38 € -
CódigoLII-138
EDIFÍCIOS DESTINADOS A COMERCIO E OU SERVIÇOS OU EDIFÍCIOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS
Valor2,29 € -
CódigoLII-139
EDIFÍCIOS DESTINADOS A INDÚSTRIA E OU LOGÍSTICA
Valor2,29 €
Anexos
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Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Orçamento global da obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Plano de Segurança e Saude
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
TR Plano de Segurança e Saude
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Alvará / aditamento do loteamento em vigor
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Ficha eletrotécnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Fotografias do local
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Aprovação da administração central
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Comprovativo da legalidade da construção
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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