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Taxas

Código
AIX-1

RECEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (SANEAMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR)

Valor
18,58 €
Código
LIII-41

OBRAS DE URBANIZAÇÃO - POR CADA 500 M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO

Valor
22,92 €

Anexos

Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Plano de Segurança e Saude

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Plano de Segurança e Saude

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Alvará / aditamento do loteamento em vigor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Avaliação acústica - RGR

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Avaliação acústica - RRAE

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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OBRAS DE URBANIZAÇÃO - POR CADA 500 M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO

Anexos

Memória descritiva e justificativa

TR Plano de Segurança e Saude

DCL Plano de Segurança e Saude

Alvará / aditamento do loteamento em vigor

Ficha eletrotécnica

Seguro de construção

Seguro acidentes de trabalho

Avaliação acústica - RGR

Avaliação acústica - RRAE