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Taxas

Código
LIII-34

LOTEAMENTO - EDIFÍCIO DESTINADOS A INDÚSTRIA E OU LOGÍSTICA

Valor
1,43 €
Código
LIII-35

LOTEAMENTO - OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

Valor
1,43 €
Código
LIIIL-11

PRAZO - LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO - POR CADA MÊS - LEGALIZAÇÃO

Valor
38,68 €
Código
LIIIL-21

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO - POR CADA LOTE / POR PROCESSO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - LEGALIZAÇÃO

Valor
81,64 €
Código
LIIIL-31

LOTEAMENTO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO - LEGALIZAÇÃO

Valor
0,65 €
Código
LIIIL-32

LOTEAMENTO - HABITAÇÃO COLETIVA OU EDIFICIO MISTO COM COMERCIO, SERVIÇOS OU INDÚSTRIA - LEGALIZAÇÃO

Valor
1,00 €
Código
LIIIL-33

LOTEAMENTO - EDIFÍCIOS DESTINADOS A COMERCIO E OU SERVIÇOS OU EDIFÍCIOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS - LEGALIZAÇÃO

Valor
1,79 €
Código
LIIIL-34

LOTEAMENTO - EDIFÍCIO DESTINADOS A INDÚSTRIA E OU LOGÍSTICA - LEGALIZAÇÃO

Valor
1,79 €
Código
LIIIL-35

LOTEAMENTO - OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - LEGALIZAÇÃO

Valor
1,79 €

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Conformidade da obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Projeto de arquitetura PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Alvará / aditamento do loteamento em vigor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Comprovativo da data de realização da operação urbanística

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Caderneta predial urbana

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Conformidade da obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Documentos diversos

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Documentos de legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

Exportar para Excel

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Alteração de loteamento

Taxas

LOTEAMENTO - EDIFÍCIO DESTINADOS A INDÚSTRIA E OU LOGÍSTICA

LOTEAMENTO - OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE

PRAZO - LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO - POR CADA MÊS - LEGALIZAÇÃO

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO - POR CADA LOTE / POR PROCESSO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - LEGALIZAÇÃO

LOTEAMENTO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO - LEGALIZAÇÃO

LOTEAMENTO - HABITAÇÃO COLETIVA OU EDIFICIO MISTO COM COMERCIO, SERVIÇOS OU INDÚSTRIA - LEGALIZAÇÃO

LOTEAMENTO - EDIFÍCIOS DESTINADOS A COMERCIO E OU SERVIÇOS OU EDIFÍCIOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS - LEGALIZAÇÃO

LOTEAMENTO - EDIFÍCIO DESTINADOS A INDÚSTRIA E OU LOGÍSTICA - LEGALIZAÇÃO

LOTEAMENTO - OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - LEGALIZAÇÃO

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Conformidade da obra

Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

Projeto de arquitetura PDF/A

Alvará / aditamento do loteamento em vigor

Comprovativo da data de realização da operação urbanística

Caderneta predial urbana

DCL Conformidade da obra

Documentos diversos

Documentos de legitimidade