área partilhada

Outras operações urbanisticas

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
AIX-48

OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LEGALIZAÇÃO

Valor
114,59 €
Código
LIIL-12

PRAZO - POR CADA MÊS

Valor
15,80 €
Código
LIIR-136

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS

Valor
0,23 €
Código
LIIRL-1312

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO

Valor
0,79 €
Código
LIX-411

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - LEGALIZAÇÃO

Valor
45,83 €
Código
LIX-412

PRAZO - POR CADA MÊS - LEGALIZAÇÃO

Valor
21,48 €
Código
LIX-415

MUROS E ANÁLOGOS - LEGALIZAÇÃO

Valor
2,58 €
Código
LIX-416

CONSTRUÇÕES ANEXAS - LEGALIZAÇÃO

Valor
0,79 €
Código
LIX-417

CONSTRUÇÕES AGRÍCOLAS/FLORESTAIS OU AGROPECUÁRIAS - LEGALIZAÇÃO

Valor
1,87 €

Anexos

TR Telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR REH (ex RCCTE)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Remodelação de terrenos

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Sinalização rodoviária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Equipamentos recolha de RSU

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Rede viária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR do projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Termo sistema estrutural

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
TR Sinalização temporária

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

área partilhada

Voltar

Outras operações urbanisticas

Taxas

OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - LEGALIZAÇÃO

PRAZO - POR CADA MÊS

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS

OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO

PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - LEGALIZAÇÃO

PRAZO - POR CADA MÊS - LEGALIZAÇÃO

MUROS E ANÁLOGOS - LEGALIZAÇÃO

CONSTRUÇÕES ANEXAS - LEGALIZAÇÃO

CONSTRUÇÕES AGRÍCOLAS/FLORESTAIS OU AGROPECUÁRIAS - LEGALIZAÇÃO

Anexos

TR Telecomunicações

TR REH (ex RCCTE)

TR Remodelação de terrenos

TR Sinalização rodoviária

TR Equipamentos recolha de RSU

TR Rede viária

TR do projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

TR Termo sistema estrutural

TR Sinalização temporária