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Operação de loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Taxas
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CódigoLIIIL-35
LOTEAMENTO - OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - LEGALIZAÇÃO
Valor1,79 € -
CódigoLIIIL-41
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - POR CADA 500 M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO - LEGALIZAÇÃO
Valor28,65 €
Anexos
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Seguro RC do Tecnico TR Abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR RECS (ex RSECE)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Conformidade da obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Demolição
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Elétrico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Estabilidade e estruturas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Espaços verdes e rega
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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