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Obras de edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Taxas
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CódigoLII-11
PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS
Valor36,67 € -
CódigoLII-12
PRAZO - POR CADA MÊS
Valor17,19 € -
CódigoLII-131
REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR M2
Valor0,28 € -
CódigoLII-1310
MODIFICAÇÃO DE FACHADAS
Valor1,78 € -
CódigoLII-1311
CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO
Valor74,48 € -
CódigoLII-1312
OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE
Valor2,29 € -
CódigoLII-1313
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES
Valor687,53 € -
CódigoLII-132
DEMOLIÇÕES
Valor0,52 € -
CódigoLII-133
MUROS E ANÁLOGOS
Valor2,06 €
Anexos
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Seguro RC do Tecnico TR Abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR RECS (ex RSECE)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Conformidade da obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Demolição
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Elétrico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Estabilidade e estruturas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Diretor de fiscalização
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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