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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alterações durante a execução da obra
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Taxas
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CódigoAI-211
LOTEAMENTO - ATÉ 10 LOTES, COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Valor143,24 € -
CódigoAI-212
LOTEAMENTO - DE 11 A 19 LOTES
Valor171,88 € -
CódigoAI-213
LOTEAMENTO - DE 20 OU MAIS LOTES
Valor200,53 € -
CódigoAI-22
OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Valor45,84 € -
CódigoAI-25
OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor91,67 €
Anexos
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Caderneta predial urbana
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Certificado SCE
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Abastecimento Águas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Condicionamento Acústico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Acessibiidades
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Acústico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL RECS
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Conformidade da obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
DCL Coordenador
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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