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Operação de loteamento

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Taxas

Código
AI-121

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
85,94 €
Código
AI-131

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO,COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS

Valor
114,59 €
Código
AI-14

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO - DECLARAÇÃO

Valor
42,97 €
Código
AI-144

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS - DECLARAÇÃO

Valor
57,29 €

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico TR Condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Projeto de arquitetura PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Folha de Calculo

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Alvará / aditamento do loteamento em vigor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Caderneta predial urbana

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Condicionamento Acústico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Acessibiidades

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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Operação de loteamento

Taxas

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO,COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO - DECLARAÇÃO

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS - DECLARAÇÃO

Anexos

Seguro RC do Tecnico TR Acessibilidades

Seguro RC do Tecnico TR Condicionamento acústico

Seguro RC do Tecnico DCL Autor Projeto

Projeto de arquitetura PDF/A

Folha de Calculo

Alvará / aditamento do loteamento em vigor

Caderneta predial urbana

DCL Condicionamento Acústico

DCL Acessibiidades