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Operação de loteamento

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Formulário online

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Taxas

Código
AI-121

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
85,94 €
Código
AI-131

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO,COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS

Valor
114,59 €
Código
AI-14

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO - DECLARAÇÃO

Valor
42,97 €
Código
AI-144

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS - DECLARAÇÃO

Valor
57,29 €

Anexos

Documentos diversos

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Documentos de legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Documentos identificação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Declaração de autorização

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
DCL Autor Projeto

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Extrato de planta simples do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Fotografias do local

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Infraestruturas locais

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-
Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Ficheiro
-

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Operação de loteamento

Taxas

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO,COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO - DECLARAÇÃO

PIP - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONDICIONANTES URBANÍSTICOS - DECLARAÇÃO

Anexos

Documentos diversos

Documentos de legitimidade

Documentos identificação

Declaração de autorização

DCL Autor Projeto

Extrato de planta simples do loteamento

Fotografias do local

Infraestruturas locais

Levantamento topográfico