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Atribuição de Apoio à Natalidade
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Anexos
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Documento comprovativo da relação familiar do(s) requerente(s) e da sua relação familiar com a criança, quando não for possível verificar a relação familiar em sede da declaração de IRS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Cópia da cédula pessoal ou da certidão de nascimento da criança ou da certidão da decisão que decretou a adoção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Cópia do IBAN (International Bank Account Number), quando existir
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Atestado da Junta de Freguesia que comprove que o requerente reside há mais de um ano no Concelho de Felgueiras à data da apresentação do requerimento, e de que a criança reside efetivamente com o(s) requerente(s)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do(s) requerente(s) ou declaração da Autoridade Tributária comprovativa da sua inexistência
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do(s) requerente(s) e ou comprovativos dos valores auferidos mensalmente por subsídios de desemprego, pensões, reformas e ou prestações de RSI ou outras formas de rendimento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Faturas/recibos de aquisição de bens e ou serviços destinados à criança (n.º 2 do artigo 9.º)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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