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Formulários
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Obras de edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Tratando-se de um requerimento de urbanismo, este é obrigatoriamente de submissão online.
Formulário online
Taxas
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CódigoLIIR-134
CONSTRUÇÕES ANEXAS - RENOVAÇÃO
Valor0,18 € -
CódigoLIIR-136
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU BIFAMILIAR OU HABITAÇÃO COM 1 COMÉRCIO/SERVIÇO - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS
Valor0,23 € -
CódigoLIIRL-11
PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor12,65 € -
CódigoLIIRL-131
REMODELAÇÃO DE TERRENOS - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO REMODELAÇÃO DE TERRENOS - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor0,09 € -
CódigoLIIRL-1310
MODIFICAÇÃO DE FACHADAS - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor0,61 € -
CódigoLIIRL-1311
CORPOS BALANÇADOS SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor25,69 € -
CódigoLIIRL-1312
OUTROS USOS / EDIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS NÃO ANTERIORMENTE - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor0,79 € -
CódigoLIIRL-1313
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor237,09 € -
CódigoLIIRL-132
DEMOLIÇÕES - RENOVAÇÃO OU OBRAS INACABADAS - LEGALIZAÇÃO
Valor0,17 €
Anexos
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Seguro RC do Tecnico TR Abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR RECS (ex RSECE)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Conformidade da obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Demolição
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Elétrico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Estabilidade e estruturas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Seguro RC do Tecnico TR Espaços verdes e rega
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
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